A Matemática por Trás da Cobrança de US$ 85.215: 8 Del. C. § 503(a)(1)
Ao abrir sua Delaware C-Corp, o Certificate of Incorporation autorizou a estrutura acionária padrão das startups: 10.000.000 de ações ordinárias com valor nominal de $0.00001.
O Estado de Delaware conta com dois métodos de cálculo em lei. Como a Secretaria de Estado ainda não possui seu balanço patrimonial, seu sistema emite a cobrança automática pelo Método das Ações Autorizadas (Authorized Shares Method):
- Primeiras 5.000 ações autorizadas: US$ 175,00
- Próximas 5.000 ações (até 10.000 ações): US$ 250,00 no total
- Cada 10.000 ações adicionais: +US$ 85,00
- Taxa obrigatória de arquivamento do Relatório Anual: US$ 50,00
A Solução Legal: Método do Capital de Valor Nominal Presumido (8 Del. C. § 503(a)(2))
A lei geral de Delaware expressamente autoriza a empresa a recalcular o tributo usando as ações emitidas reais e os ativos brutos totais (conforme informado na Linha 15d do Schedule L do IRS Form 1120).
Como empresas nascentes e startups em estágio inicial possuem ativos modestos (inferiores a US$ 1.000.000), o cálculo estatutário resulta no tributo mínimo de US$ 400,00 mais a taxa de relatório de US$ 50.
O Que Fazer Antes de 1º de Março:
- NÃO pague a cobrança inicial de US$ 85.215: Após pagar ao Estado de Delaware, reaver o valor pago em excesso exige processos administrativos de reembolso que levam meses.
- Localize seus Ativos Brutos Contábeis: Consulte a Linha 15(d) do IRS Form 1120 Schedule L. Caso seja o primeiro ano e ainda não tenha declarado ao IRS, utilize o saldo real das contas bancárias em 31 de dezembro.
- Utilize nossa Calculadora de Duplo Método: Insira seus ativos e ações emitidas na nossa página inicial para gerar a Folha de Apuração eCorp com os valores exatos.
- Transmita no Portal eCorp de Delaware: Envie o Relatório Anual selecionando o Assumed Par Value Method antes da meia-noite de 1 de março.